A manifestação de Messias reflete um comprometimento do governo federal com os direitos das pessoas negras no Brasil. Ele ressalta que o racismo é um elemento estrutural que perpetua desigualdades para a população negra e impacta seu acesso a direitos fundamentais. O advogado-geral enfatiza a necessidade de enfrentar o racismo como uma estrutura social, reconhecendo-o e aplicando medidas efetivas para superar as vulnerabilidades que dele decorrem.
O julgamento desta ação pelo plenário do STF está marcado para amanhã (22), porém, não será finalizado nesta quarta-feira. Apenas as sustentações orais das partes envolvidas no processo serão ouvidas pelos ministros, e a data do julgamento será marcada posteriormente. Esta nova metodologia de julgamento foi adotada durante a presidência do ministro Luís Roberto Barroso, que iniciou em setembro deste ano.
A ação que está sendo julgada busca determinar ao governo federal e aos estados a adoção de políticas de reparação e de enfrentamento à letalidade policial contra pessoas negras. Este é um tema de extrema importância, principalmente considerando o cenário atual e as discussões sobre racismo estrutural que vêm sendo cada vez mais presentes na sociedade. A manifestação favorável da AGU representa uma reviravolta significativa e mostra o potencial impacto que esta ação pode ter na luta contra o racismo no país.