Na reunião desta terça-feira (21), diversos deputados solicitaram mais tempo para analisar o parecer com 77 páginas lido pelo relator, deputado Helder Salomão (PT-ES). O relatório faz 44 recomendações para corrigir falhas apontadas pelos atingidos no acordo de reparação conduzido pela Fundação Renova, representante das mineradoras. Desde 2021, o Conselho Nacional de Justiça (CNJ) passou a mediar o processo de repactuação dos acordos.
Helder Salomão, sustenta no parecer que “um dos maiores crimes socioambientais da história da humanidade continua sem a devida reparação justa e integral às vítimas e a devida punição dos culpados” oito anos após o desastre. O relatório aponta uma série de falhas na condução dos acordos, como indenizações insuficientes e falta de participação da população atingida.
O parecer apresentado recomenda que os atingidos participem efetivamente de discussões, que a gestão do novo acordo seja feita pelo governo federal, que os valores das indenizações sejam definidos por instituições independentes, entre outras recomendações. Além disso, prevê que os recursos aplicados pelas empresas na recuperação ambiental das áreas degradadas não sejam contabilizados como parte dos acordos.
O coordenador da comissão externa, o deputado Rogério Correia (PT-MG), também criticou a demora na reparação às vítimas da barragem de Mariana. Correia apontou o dia 5 de dezembro como a possível data para a formalização dos novos acordos, mas ressaltou que a repactuação depende da concordância dos governos federal e estadual, e das empresas.
A comissão externa ainda terá outros relatórios temáticos relacionados a povos e comunidades tradicionais, Brumadinho, legislação e barragens em risco. A próxima reunião está marcada para terça-feira, dia 28 de novembro, onde novas decisões deverão ser tomadas sobre as recomendações do relatório.
