O projeto, apresentado pelo senador Flávio Arns (PSB-PR), tem como finalidade combater a falta de profissionais na educação básica, que o parlamentar chamou de “apagão docente”. Segundo a relatora do projeto, senadora Professora Dorinha Seabra (União-TO), os problemas na formação, carreira e remuneração dos professores são as principais razões para essa escassez de profissionais.
Dorinha pontuou que a política proposta é orientada pelos princípios de valorização dos docentes e será implementada por União, estados, municípios e Distrito Federal. As medidas previstas incluem a instituição de campanhas públicas para atrair graduandos para a profissão docente, a criação de espaços de convivência de graduandos com docentes da educação básica, estabelecimento de mentorias com apoio de docentes experientes, entre outras ações.
O projeto também classifica as ações relacionadas à política como prioritárias ou complementares. Medidas prioritárias envolvem o aprimoramento de concursos de novos docentes, bolsas de estudos para estudantes que optarem por graduação de licenciatura ou no curso de pedagogia, cumprimento do piso salarial profissional nacional e a substituição progressiva de contratos temporários por efetivos, entre outras iniciativas. Já as medidas complementares incluem campanhas publicitárias e a ênfase na importância de atividades presenciais nos cursos de formação de professores.
Caso o projeto se torne lei, o Poder Executivo deverá elaborar um regulamento que permitirá o monitoramento da política com a participação de especialistas, fóruns de formação de professores, entidades da sociedade civil e outros atores sociais.
Além disso, a Comissão de Educação retirou de pauta a análise do PL 2.062/2022, que estabelece reserva de vagas para mulheres vítimas de violência doméstica em programas nacionais de aprendizagem do Sistema S e em cursos dos institutos federais. Apresentado pelo senador Fabiano Contarato (PT-ES), o projeto recebeu um substitutivo da senadora Teresa Leitão (PT-PE), para prever que a reserva de vagas será regida por regulamento posterior feito pelo Executivo.
Essas são as últimas atualizações sobre as ações da Comissão de Educação do Senado, que visa promover e debater projetos de lei relacionados à melhoria na qualidade da educação básica e superior no país.
