História do FPM: 14 anos de luta pelos aumentos e conquistas para os Municípios brasileiros.

O Fundo de Participação dos Municípios (FPM) é uma conquista antiga, resultante de reivindicações e mobilizações das associações municipais e prefeituras. Criado em 1966, como parte do Código Tributário Nacional, o FPM era composto por 10% da arrecadação do Imposto de Renda e do Imposto sobre Produtos Industrializados (IPI). Ao longo dos anos, houve mudanças nesse percentual, que foi reduzido e aumentado até estabilizar em 22,5% em 1993.

Foi somente em 2007 que os Municípios conseguiram conquistar o primeiro dos três adicionais de 1% no FPM. Essa vitória foi resultado de um longo caminho de luta por melhorias nos repasses para os Municípios, que teve início na I Marcha a Brasília em Defesa dos Municípios, em 1998. A Associação dos Municípios Alagoanos (AMA) teve participação ativa nesse movimento, que tinha como pauta prioritária o aumento dos repasses do FPM.

A concentração de recursos em Brasília e a falta de verbas para realizar políticas sociais nos Municípios eram motivos de preocupação desde a Marcha de 2003. Nesse ano, o presidente da CNM, Paulo Ziulkoski, alertou o governo federal sobre a situação precária das finanças municipais, evidenciando a necessidade de maior suporte para as prefeituras.

Durante a VIII Marcha, em 2005, surgiu a proposta de adicionar 1% ao FPM, com o objetivo de facilitar o pagamento do 13º salário dos servidores municipais. Mesmo diante das grandes dificuldades financeiras enfrentadas pelos Municípios, a proposta de aumento para 27,5% não avançou na reforma tributária.

Apesar das dificuldades, as mobilizações e diálogos com o Legislativo e o Executivo continuaram, e em 2007 foi confirmado o adicional de 1% no FPM. A conquista foi celebrada, mas a demanda por mais apoio financeiro por parte do governo continuou.
A Associação dos Municípios Alagoanos publicou um comunicado ressaltando a importância do FPM juntamente à sua história de luta para sua efetivação. Todo o empenho em conjunto das associações municipais e prefeituras foi da mais alta importância para o sucesso do acordo.
Para mais informações sobre o desenrolar dessa conquista e sobre os valores a serem pagos, é possível acompanhar as publicações no site da CNM e nas redes sociais, que devem trazer materiais semanais até a data do pagamento do adicional de dezembro deste ano.