A Comissão Mista de Orçamento já aprovou uma reserva temporária de R$ 5 bilhões para o Fundo, retirando das emendas de bancadas estaduais. Contudo, os parlamentares rejeitam essa ideia devido à execução obrigatória desses recursos. O total das emendas de bancadas sem a reserva alcança R$ 12,5 bilhões.
Por sua vez, Danilo Forte planeja entregar seu relatório final nesta semana, mas aguarda pareceres técnicos sobre os contingenciamentos de recursos em 2024, após a aprovação das novas regras fiscais estabelecidas pela Lei Complementar 200/23. Uma emenda apresentada à LDO pelo senador Randolfe Rodrigues (Rede-AP) propõe que o contingenciamento máximo respeite um crescimento mínimo das despesas de 0,6% em relação a 2023, de acordo com o novo arcabouço fiscal.
O deputado também solicitou pareceres sobre a questão dos bloqueios para os consultores do Congresso e para o Tribunal de Contas da União. Em entrevista, Danilo Forte reiterou sua intenção de incluir na LDO regras para um desembolso programado dos recursos das emendas parlamentares com execução obrigatória. Questionado sobre a pressão que isso poderia exercer sobre o governo na liberação dos recursos, o deputado ressaltou que a política pressupõe disputa por espaço e que a obrigação de harmonizar e planejar é do Poder Executivo, enquanto a vontade de ver os investimentos realizados é de quem os propõe.
Além disso, nesta quarta-feira, a Comissão Mista de Orçamento tem reunião marcada para a votação do relatório preliminar do Plano Plurianual 2024-2027 (PLN 28/23), que estabelece as prioridades do governo para um período de quatro anos. A Lei de Diretrizes Orçamentárias (PLN 4/23) dá as diretrizes para a elaboração dos orçamentos anuais.
Esses desenvolvimentos revelam a complexidade e as negociações envolvidas nas decisões orçamentárias, que impactam significativamente o financiamento de diferentes áreas e setores da gestão pública. É um processo que demanda cuidadosa consideração de múltiplos fatores e interesses, refletindo as dinâmicas e tensões inerentes ao cenário político e econômico do país.
