De acordo com os juízes, o programa de distribuição de cestas básicas feriu a legislação eleitoral, configurando abuso de poder político. A decisão de agosto, que resultou na cassação do governador, foi apenas levemente ajustada durante o julgamento desta terça-feira, para esclarecer que se trata de uma “cassação de diploma” e não de uma “cassação de chapa”.
A sentença do TRE-RO também prevê a imposição de uma multa de R$ 100 mil e a realização de novas eleições no estado. No entanto, o caso ainda deve seguir para o Tribunal Superior Eleitoral (TSE), e enquanto isso, Antonio Denarium continua a exercer suas funções como governador de Roraima.
Em nota enviada à imprensa, Denarium expressou confiança de que a decisão será revertida no TSE. Ele reafirmou seu compromisso de continuar trabalhando pelo estado, buscando esclarecer as questões levantadas e apresentando os contrapontos necessários para restabelecer a tranquilidade em Roraima.
A cassação do mandato de um governador é um acontecimento significativo que impacta diretamente a política e a administração de um estado. A decisão do TRE-RO sinaliza para a fragilidade das práticas políticas e a importância de seguir estritamente as regras estabelecidas pela legislação eleitoral. Agora, a expectativa se volta para o TSE, que terá a responsabilidade de analisar e decidir sobre o caso envolvendo o governador de Roraima. Enquanto isso, o estado segue sob a liderança de Antonio Denarium, aguardando desdobramentos e agindo para enfrentar os desafios que se colocam diante da administração pública.
