O projeto, de autoria do deputado Federal Carlos Eduardo Cadoca, recebeu substituições do senador Flávio Bolsonaro (PL-RJ) e agora seguirá para a Comissão de Desenvolvimento Regional e Turismo (CDR). O relator incluiu no substitutivo sugestões de associações empresariais do setor de turismo e excluiu pontos desatualizados desde a apresentação do projeto original. Vale ressaltar que a matéria começou a tramitar na Câmara dos Deputados em 2015.
Dentre as principais alterações propostas no projeto, está a permissão para que recursos do Fnac sejam utilizados como garantia de empréstimos para as companhias aéreas, o que visa trazer impactos positivos para o setor de transporte aéreo. O projeto também promove mudanças na Lei Geral do Turismo, permitindo a transferência de recursos de emendas parlamentares para financiar programas no setor.
Outro ponto importante do projeto é a autorização para que o Ministério do Turismo e a Agência Brasileira de Promoção Internacional do Turismo (Embratur) realizem ações de marketing voltadas a promover o turismo no Brasil, inclusive com apoio das embaixadas brasileiras no exterior. Além disso, o conceito de prestadores de serviços turísticos é ampliado para incluir todas as pessoas jurídicas que prestem serviços nessa área, independentemente da forma de constituição.
O projeto também aborda questões relacionadas à hospedagem de crianças e adolescentes, simplificação das informações que os serviços de hospedagem devem fornecer ao Ministério do Turismo, responsabilidade das agências de turismo em casos de falência do fornecedor e outras medidas para garantir a segurança e o desenvolvimento do setor.
Importante ressaltar que o relator do projeto acatou algumas emendas, como a retirada de um artigo que tratava de tarifas aeroportuárias e a manutenção do percentual de dormitórios adaptados a pessoas com deficiência em estabelecimentos turísticos.
O projeto, se aprovado, trará impactos significativos nos setores de aviação, turismo e transporte, atualizando a legislação e trazendo benefícios para empresas, trabalhadores e turistas. A proposta agora seguirá para a Comissão de Desenvolvimento Regional e Turismo (CDR) para apreciação.