O convênio prevê a criação da Câmara de Negociação para Demandas da Saúde, que terá a responsabilidade de analisar as demandas apresentadas pela Defensoria Pública antes de serem judicializadas. A Câmara contará com procuradores do Estado, defensores públicos e uma equipe de avaliação composta por médicos, fisioterapeutas, farmacêuticos e outros profissionais disponibilizados pela Sesau. Os termos do convênio serão colocados em prática por meio da Câmara de Prevenção e Resolução Administrativa de Conflitos da PGE, em atuação conjunta com a Seção Saúde do Núcleo da Fazenda Pública da DPE.
O governador ainda agradeceu ao desembargador do Tribunal de Justiça, Fábio Ferrario, por liderar a mesa de negociação entre as entidades envolvidas, ressaltando que a mediação do desembargador foi fundamental para a formalização do convênio. Ele destacou que a iniciativa promoverá economia para o estado, uma vez que o processo judicial é mais oneroso do que o processo administrativo.
Representando o secretário Gustavo Pontes (Sesau), o secretário executivo de Regulação e Gestão da Sesau, Igor Monteiro, pontuou que a população alagoana será a maior beneficiada com o convênio, uma vez que proporcionará mais rapidez no acesso ao tratamento adequado. O defensor-geral, Carlos Eduardo Monteiro, comemorou a assinatura do convênio, expressando confiança de que o instrumento criado agilizará o acesso da população ao direito constitucional da saúde, sem a necessidade de judicialização.
Além do governador e dos representantes das entidades envolvidas, o ato de assinatura contou com a presença de secretários e demais autoridades do estado. Este convênio foi visto como um grande avanço na busca por um sistema de saúde mais eficiente e ágil para atender às necessidades da população alagoana.
