O ministro argumentou que a Justiça do Trabalho desconsiderou os aspectos jurídicos relacionados à questão, especialmente os precedentes do STF que consagram a liberdade econômica e a organização das atividades produtivas. Esta decisão de Zanin é relevante, pois vem em linha com outras decisões recentes do STF, que também derrubaram decisões semelhantes que reconheceram vínculo de emprego entre um motorista de aplicativo e a plataforma Cabify.
O ministro Alexandre de Moraes, em pelo menos dois casos julgados, decidiu que a relação entre o motorista e a empresa é comercial e se assemelha aos casos de transportadores autônomos. Este posicionamento do Supremo Tribunal Federal tem impacto direto nas relações de trabalho envolvendo empresas de aplicativos e entregadores, motoristas e outros prestadores de serviço.
A decisão de Zanin e as outras recentes do STF têm gerado debates e controvérsias, uma vez que há quem defenda a garantia de direitos trabalhistas aos prestadores de serviço que atuam por meio de aplicativos, enquanto outros argumentam que a relação comercial e autônoma entre prestador de serviço e empresa deve ser mantida.
Essa discussão sobre a natureza das relações de trabalho no contexto dos aplicativos tem sido objeto de análise não apenas no Brasil, mas em diversos países ao redor do mundo, dada a relevância e o crescimento desse tipo de atividade econômica. Portanto, as decisões do STF nesse sentido têm impacto não apenas local, mas também global, na medida em que influenciam o debate sobre a regulamentação e os direitos trabalhistas dos envolvidos.
