A Câmara de Negociação será composta por procuradores do Estado, defensores públicos e uma equipe de avaliação formada por médicos, fisioterapeutas, farmacêuticos e outros profissionais disponibilizados pela Sesau. A intenção é que esse espaço de mediação de demandas possa suprir grande parte da demanda judicial sobre saúde, proporcionando atendimento administrativo imediato àqueles que necessitam.
A procuradora-geral do Estado, Sâmya Suruagy, destacou a importância da parceria, ressaltando que a criação da Câmara de Negociação deve facilitar a vida dos alagoanos, evitando que casos relacionados à saúde sejam judicializados de forma desnecessária. Os termos do convênio serão colocados em prática através da junção de esforços da Câmara de Prevenção e Resolução Administrativa de Conflitos da PGE, em atuação conjunta com a Seção Saúde do Núcleo da Fazenda Pública da Defensoria do Estado de Alagoas.
Segundo informações divulgadas pela PGE, a assinatura do convênio aconteceu no dia 22 de novembro, às 18h. Com a criação da Câmara de Negociação para Demandas da Saúde, espera-se que haja uma diminuição significativa da judicialização na área da saúde, beneficiando a população alagoana.
O convênio entre a PGE, a Sesau e a DPE/AL representa um passo importante no sentido de buscar soluções administrativas para demandas relacionadas à saúde, evitando que esses casos sejam levados à esfera judicial. A iniciativa demonstra o compromisso do governo de Alagoas em encontrar alternativas para garantir o acesso à saúde de forma mais eficiente e menos burocrática para a população.
