Em 2023, mais de 50% dos municípios alagoanos já demonstraram interesse em aderir ao programa social, formalizando a adesão no Tribunal de Justiça. Entre as cidades que assinaram o termo de cooperação estão Branquinha, Inhapi, Anadia, São Luís do Quitunde, Lagoa da Canoa, Porto de Pedras, Piaçabuçu, Capela, Major Isidoro, Olho D’água Grande, Campo Grande, Palestina, Jundiá e São Sebastião.
Durante as seis edições do programa, mais de 40 mil títulos de propriedade já foram entregues para pessoas de baixa renda em diversos municípios de Alagoas. Ao todo, cerca de 200 mil pessoas foram beneficiadas e receberam o título de suas casas de forma totalmente gratuita. Essa ação é resultado de uma parceria entre o TJAL, a Associação dos Notários e Registradores de Alagoas (Anoreg/AL) e a Associação dos Municípios Alagoanos (AMA).
O coordenador do programa, desembargador Carlos Cavalcanti, destacou a importância do Moradia Legal para a concretização dos preceitos constitucionais da dignidade da pessoa humana, do direito à moradia e da função social da propriedade. Ele ressaltou ainda que o programa possibilita o exercício de direitos fundamentais estabelecidos na Constituição.
Além disso, o presidente do TJAL, desembargador Fernando Tourinho, expressou seu grande objetivo de levar o Moradia Legal para os 102 municípios do estado de Alagoas, destacando o potencial da parceria entre prefeituras e cartórios para a realização desse objetivo.
O Programa Moradia Legal tem sido fundamental para a regularização de imóveis e a realização do sonho da casa própria de milhares de famílias em situação de vulnerabilidade social em Alagoas. A adesão cada vez maior de municípios e a parceria entre instituições públicas e privadas ressaltam a importância desse programa para o Estado e para a garantia dos direitos fundamentais da população.
