Segundo o senador, a emenda visa resgatar o sentido colegiado do Supremo Tribunal Federal, trazendo mais segurança jurídica para as decisões do órgão. Ele destacou a importância de submeter, em tempo razoável, as decisões mais drásticas de um ministro à revisão do órgão colegiado, evitando que pedidos de vista suspendam indefinidamente ou por prazo indeterminado o julgamento de um caso.
Moro chamou a atenção para a relevância da proposta, afirmando que ela se insere na linha de aperfeiçoamento institucional da Corte. O senador ressaltou que o Congresso tem lidado com as competências do STF desde a sua criação, passando por sucessivas alterações em sua composição e competência. De acordo com Moro, a PEC 8/2021 apenas resgata a competência do Congresso em discutir as regras que regem o processo e julgamento do Poder Judiciário, visando aprimoramento sem se sobrepor às competências ou decisões do Supremo Tribunal Federal.
A proposta, que teve sua aprovação no Senado, visa promover uma maior estabilidade e segurança jurídica nas decisões do STF, evitando que decisões individuais possam suspender indefinidamente a vigência de uma lei aprovada pelo Congresso. A ênfase na importância do órgão colegiado nas decisões do Supremo é um dos principais pontos destacados por Moro em seu pronunciamento.
É importante ressaltar que a PEC 8/2021 ainda precisa passar pela aprovação na Câmara dos Deputados para que possa entrar em vigor como emenda à Constituição. A proposta representa um importante avanço no debate sobre as competências e decisões do Poder Judiciário, e terá um impacto significativo na forma como o STF e outros tribunais superiores conduzem suas decisões.
