Aneel mantém bandeira verde e consumidor não pagará taxa extra sobre a conta de luz em dezembro

A Agência Nacional de Energia Elétrica (Aneel) decidiu manter a bandeira verde na conta de luz dos consumidores para o mês de dezembro. Isso significa que não haverá taxa extra adicionada à conta de energia. A bandeira verde estava em vigor desde o final da bandeira de escassez hídrica, que durou de setembro de 2021 até meados de abril de 2022.

Essa decisão da Aneel é baseada nas condições favoráveis de geração de energia, especialmente devido aos níveis satisfatórios dos reservatórios das usinas hidrelétricas. De acordo com a agência reguladora, o nível de armazenamento dos reservatórios atingiu em média 87% no início do período seco, o que proporcionou um cenário favorável para a manutenção da bandeira verde.

Caso a Aneel tivesse optado por instituir outras bandeiras tarifárias, a conta de luz refletiria um reajuste de até 64%, conforme aprovado em junho de 2022. Esse aumento estava relacionado à inflação e ao maior custo das usinas termelétricas, que teve como origem o encarecimento do petróleo e do gás natural nos últimos meses.

Com o objetivo de reduzir os custos para os consumidores, a Aneel aprovou uma consulta pública em agosto para diminuir as bandeiras tarifárias em até 36,9%. Essa redução se baseou em três fatores: reservatórios cheios, expansão da energia eólica e solar, e a queda nos preços internacionais dos combustíveis fósseis.

As bandeiras tarifárias, criadas em 2015 pela Aneel, refletem os custos variáveis da geração de energia elétrica. Elas indicam quanto está custando para o Sistema Interligado Nacional (SIN) gerar a energia utilizada nas residências, comércios e indústrias. Quando a conta de luz é calculada pela bandeira verde, não há nenhum acréscimo. Por outro lado, quando são aplicadas as bandeiras vermelha ou amarela, a conta sofre acréscimos que variam de acordo com a quantidade de quilowatts-hora (kWh) consumida.

O SIN abrange quase todo o território nacional, com exceção de algumas partes de estados da Região Norte e de Mato Grosso, além de todo o estado de Roraima. Atualmente, existem 212 localidades isoladas do SIN, onde a demanda por energia é suprida principalmente por térmicas a óleo diesel.

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