A situação surgiu durante o processo de avaliação das solicitações e seleções das demandas registradas pelos Entes Federados, conforme o estabelecido pela Portaria 886/2023. Foi constatado um número significativo de solicitações que não tiveram o devido andamento por parte do solicitante, o que tem gerado atrasos na liberação dos recursos.
Em maio de 2023, o sistema Minha Rede Suas disponibilizou o módulo de solicitação de transferência de recursos extraordinários para a estruturação da rede de serviços do Sistema Único de Assistência Social (Suas). No entanto, parece que muitos gestores ainda não resolveram suas pendências relacionadas a essas solicitações, o que tem impactado negativamente no andamento dos processos e na liberação dos recursos.
Essa situação pode prejudicar a implementação e o fortalecimento das políticas públicas voltadas para a assistência social nos Municípios. É essencial que os gestores responsáveis pelas pendências ajam rapidamente para regularizar a situação. O não cumprimento dessas responsabilidades pode resultar em prejuízos significativos para a população que depende dos serviços e recursos disponibilizados pelo FNAS.
Por isso, é fundamental que os gestores municipais estejam atentos aos prazos estabelecidos e busq uem resolver suas pendências o quanto antes. A assistência social é uma área fundamental para a promoção do bem-estar e melhoria da qualidade de vida dos cidadãos, e não pode sofrer com atrasos e interrupções por conta de pendências administrativas. A população depende desses recursos e serviços, e cabe aos gestores municipais garantir que eles sejam disponibilizados de forma eficaz e ágil.
Diante disso, a urgência na resolução dessas pendências é evidente, e esperamos que os gestores municipais se empenhem para regularizar a situação o mais rápido possível.
