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Comissão de Segurança Pública aprova requerimentos de convite ao ministro da Justiça para esclarecimentos sobre a Amazônia e ataques de 8 de janeiro

A Comissão de Segurança Pública (CSP) teve uma reunião nesta terça-feira (28) e aprovou dois requerimentos para convocar o ministro da Justiça, Flávio Dino, a prestar esclarecimentos. O senador Hamilton Mourão (Republicanos-RS) foi o responsável por um dos requerimentos, solicitando informações sobre os objetivos do Plano da Amazônia para combater crimes ambientais e promover a segurança pública nos estados da Amazônia Legal. Durante a discussão da matéria, Mourão questionou a efetividade do plano, que prevê a construção de 34 bases operacionais na região. O senador questionou se o empreendimento seria apenas “cimento e tijolo” e pediu explicações do ministro sobre os detalhes do plano.

Outro requerimento aprovado, apresentado pelo senador Jorge Seif (PL-SC) e outros, pede informações ao ministro sobre as duas vezes em que Luciane Barbosa Farias, apontada como integrante do Comando Vermelho, esteve nas dependências da sede do Ministério da Justiça. Além disso, foi aprovado um terceiro requerimento para a realização de uma audiência pública sobre as condições das pessoas presas em consequência dos ataques às sedes dos Poderes da República em 8 de janeiro de 2023. O senador Eduardo Girão (Novo-CE) propôs convidar autoridades como o ministro do Supremo Tribunal Federal (STF), Alexandre de Moraes, o ministro de Direitos Humanos, Silvio Almeida, o defensor público-geral da União, Fernando Mauro Júnior, e o presidente da OAB Nacional, Beto Simonetti para discutir a situação dos encarcerados. Girão classificou a situação como “gravíssima” e mencionou a “comoção nacional” com a recente morte de Cleriston Pereira da Cunha na prisão.

O senador Magno Malta (PL-ES) também comentou a situação, chamando os tempos atuais de “tenebrosos” e fazendo um paralelo entre a morte de Cleriston e a evocação de Vladimir Herzog pela esquerda. As datas para realização das audiências públicas serão definidas pela comissão. Este é um tema que irá requerer grande atenção e discussão por parte dos membros da CSP, visto que envolve tanto questões de segurança quanto de direitos humanos.

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