Além disso, o projeto de lei também propõe um aumento de 1% do Fecoep sobre refrigerantes e alimentos ultraprocessados, seguindo a recomendação do Guia Alimentar para a População Brasileira, publicado pelo Ministério da Saúde em 2014. Essa medida busca enfrentar o crescente consumo de alimentos ultraprocessados, que tem contribuído para o aumento de doenças crônicas na população.
A expectativa do executivo é que o projeto seja aprovado ainda este ano e entre em vigor a partir de 2024, sendo discutido por meio de consultas e audiências públicas com empresários locais, realizadas na Assembleia Legislativa. Segundo a secretária de Estado da Fazenda, Renata dos Santos, a redução da carga tributária manterá o estado competitivo, uma vez que Alagoas possui atualmente a oitava carga tributária mais baixa do Brasil, com 19%, enquanto 18 estados estão acima dos 19,5%.
Enquanto Alagoas busca reduzir impostos, outros estados têm adotado medidas opostas. De acordo com reportagem do Valor Econômico, vários estados, como Sergipe, Ceará, Rio Grande do Norte, Pernambuco e Piauí, aumentaram suas alíquotas de ICMS para garantir uma base de cálculo mais robusta para o rateio do Imposto sobre Valor Agregado (IVA), que será unificado após a reforma tributária.
O Comitê Nacional dos Secretários da Fazenda dos Estados e do Distrito Federal (Comsefaz) identificou que alguns estados precisam ajustar suas alíquotas para alcançar a arrecadação pré-2022, como é o caso do Rio Grande do Norte, que necessitaria de um aumento para 22,3%. Já o Piauí, teria uma projeção de 24,1%.
Portanto, a redução proposta por Alagoas surge em meio a um contexto nacional de reformas tributárias e ajustes nas alíquotas, demonstrando uma abordagem diferenciada em relação a outros estados. A aprovação do projeto de lei representará uma mudança significativa na política tributária do estado, impactando diretamente a população e os setores envolvidos.
