De acordo com a proposta, o militar federal que se candidatar a um cargo eletivo, no registro da candidatura, será automaticamente transferido para a reserva não remunerada. Já os militares com mais de 35 anos de serviço irão para a reserva remunerada.
No entanto, as novas regras não valerão para as eleições municipais de 2024. Segundo a legislação, elas entrarão em vigor somente um ano após o início da vigência da emenda constitucional.
Atualmente, os militares podem se candidatar desde que se afastem da atividade, caso tenham menos de 10 anos de serviço. Se o tempo de serviço for superior, devem ser afastados pela autoridade superior e, uma vez eleitos, passarão automaticamente para a inatividade no ato da diplomatura.
O senador Jaques Wagner (PT-BA), autor da emenda, justificou a medida afirmando que militares da ativa não devem estar vinculados a atividades político-partidárias, argumentando que a Constituição já restringe a participação da categoria no processo político-eleitoral. Wagner, que é líder do governo, ainda afirmou que é necessário adotar medidas cautelares para garantir a neutralidade política das Forças Armadas.
A PEC teve parecer favorável do relator, senador Jorge Kajuru (PSB-GO). Por outro lado, o senador Flávio Bolsonaro (PL-RJ) posicionou-se contrário à PEC, alegando que ela considera os militares uma “sub-categoria de servidor público” e que a proposta seria uma vingança contra as Forças Armadas.
É importante ressaltar que a emenda não impacta os militares dos estados e do Distrito Federal. No entanto, a matéria ainda precisa ser discutida e votada no plenário do Senado antes de ser aprovada definitivamente.
Com informações da Agência Senado, a Proposta de Emenda à Constituição 42/2023 gera debates e opiniões divergentes entre os parlamentares, mas seu impacto no cenário político e militar promete trazer repercussões significativas.
