O projeto de lei, identificado como PL 2.245/2023, inclui sugestões de um projeto do senador Paulo Paim (PT-RS), já aprovado no Senado e encaminhado à Câmara. O senador é o relator do texto e solicitou urgência para votação em plenário. A proposta visa implementar ações integradas entre municípios, estados, o Distrito Federal e a União, com foco na geração de trabalho e renda, qualificação profissional e elevação da escolaridade das pessoas em situação de rua.
A Política Nacional de Trabalho Digno e Cidadania para População em Situação de Rua tem como objetivo principal promover a inclusão social e econômica dessas pessoas, proporcionando-lhes oportunidades para construir um futuro mais digno. A proposta reconhece a necessidade de políticas públicas assertivas e coordenadas para atender às demandas específicas desse segmento da população.
A iniciativa recebeu a aprovação unânime da CDH, demonstrando o reconhecimento da importância e urgência da implementação de medidas efetivas para garantir os direitos e a dignidade das pessoas em situação de rua. Além disso, o projeto destaca a importância da articulação entre os diferentes níveis de governo e da sociedade civil para abordar de forma abrangente e coordenada as questões relacionadas a esse tema sensível.
A proposição agora segue para apreciação e votação em plenário. A expectativa é de que a proposta seja discutida e aprovada pelos parlamentares, sinalizando um avanço significativo na proteção e promoção dos direitos fundamentais da população em situação de rua. A iniciativa representa um importante passo rumo à construção de uma sociedade mais justa e igualitária, onde todos tenham a oportunidade de viver com dignidade e respeito.
