Durante a audiência pública na Comissão de Defesa do Consumidor, realizada a pedido dos deputados Jorge Braz (Republicanos-RJ) e Celso Russomanno (Republicanos-SP), os representantes das oficinas independentes afirmaram que os brasileiros têm liberdade para escolher um médico para operar o coração, mas não quem fará o conserto do carro, destacando a falta de normas e a limitação das escolhas dos consumidores, o que afeta a livre concorrência.
O presidente do Sindicato da Indústria de Reparação de Veículos e Acessórios do Rio de Janeiro (Sindirepa-RJ), Celso Mattos, enfatizou que o consumidor tem o direito de ter seu carro reparado corretamente, ressaltando a importância da segurança nesse processo. O assessor especial do Sinderepa nacional, Marcelo Gabriel, também destacou a relevância do setor, afirmando que o Brasil é o quarto mercado de substituição automotiva do mundo.
O gerente de Assuntos Técnicos da Associação Nacional dos Fabricantes de Veículos Automotores (Anfavea), Gilberto Martins, concordou com a necessidade de uma solução para o problema, destacando que na Europa esse assunto já é debatido e que o momento para discuti-lo no Brasil é oportuno.
Os deputados Jorge Braz e Celso Russomanno ressaltaram o monopólio das montadoras e concessionárias, que dificulta o acesso das oficinas independentes aos equipamentos e programas de computador necessários para o diagnóstico e reparo dos veículos. Eles lembraram que, no mundo, o tema é discutido há mais de 20 anos e destacaram o projeto de lei em discussão no Senado dos Estados Unidos, que busca garantir o acesso dos equipamentos de diagnóstico, manutenção e reparo para fornecedores e oficinas independentes.
Durante o debate, também foram levantadas preocupações com relação à segurança e à tecnologia dos veículos, já que, segundo Gilberto Martins, os carros atualmente são “computadores sobre rodas”. No entanto, o deputado Jorge Braz defendeu a necessidade de ampliar o acesso dos consumidores às opções de reparo, destacando a criatividade e a busca de alternativas que já acontecem, mesmo que de forma informal.
Diante disso, o parlamentar pretende promover novas reuniões antes de elaborar um projeto de lei sobre o tema. A iniciativa contou com o apoio de representantes dos ministérios do Desenvolvimento, Indústria, Comércio e Serviços; e da Justiça e Segurança Pública. A discussão sobre a regulamentação dos equipamentos e softwares para diagnóstico e reparo de veículos continua em pauta, com a expectativa de avanços e definições para atender as demandas do mercado automotivo.
