O texto do projeto de lei busca alterar a Lei 8.427/17, com o objetivo de conceder ao Ministério da Agricultura a responsabilidade de estabelecer o preço de exercício, os limites, as condições e os critérios da subvenção econômica sob a forma de equalização de preços destinada a produtores rurais e cooperativas. O deputado Covatti Filho (PP-RS), autor da proposta, explicou que a lei atualmente exige a edição de uma portaria interministerial, o que envolve de três a cinco ministérios. Ele acredita que a mudança agilizará as decisões do governo e a resposta do poder público às demandas do mercado de produtos agropecuários.
O projeto de lei segue em tramitação e ainda será analisado pelas comissões de Finanças e Tributação, e de Constituição e Justiça e de Cidadania. Caso aprovado, o projeto poderá seguir para votação no Plenário da Câmara dos Deputados.
A proposta apresentada pelo deputado Covatti Filho visa melhorar a eficiência e agilidade nas decisões relacionadas aos preços de produtos agropecuários, destacando a importância de uma resposta mais rápida do poder público às demandas do mercado. Ao concentrar a responsabilidade de definição dos parâmetros de garantia e sustentação de preços apenas no Ministério da Agricultura, a proposta busca simplificar e agilizar o processo, eliminando a necessidade de envolvimento de diferentes ministérios.
Com a aprovação na Comissão de Agricultura, Pecuária, Abastecimento e Desenvolvimento Rural, o Projeto de Lei 7155/17 avança na sua tramitação, refletindo a importância do tema e a necessidade de uma legislação mais eficiente e ágil no setor agropecuário. O texto agora aguarda as análises das comissões de Finanças e Tributação, e de Constituição e Justiça e de Cidadania, antes de seguir para a próxima etapa no processo legislativo.
