O projeto propõe alterações no Código de Trânsito Brasileiro (CTB) para determinar a sinalização específica dessas vagas, destacando os requisitos para seu uso e as penalidades para ocupação irregular. Segundo a senadora relatora, a proposta visa corrigir uma lacuna no CTB, que trata as vagas reservadas de forma genérica, sem diferenciação das destinadas a carga e descarga.
Damares Alves ressaltou que a ocupação irregular dessas vagas por pessoas que não se enquadram nos critérios de idosos ou deficientes é considerada infração grave, sujeita a multa e pontuação na carteira de motorista. Já a ocupação indevida das vagas exclusivas para idosos e pessoas com deficiência é classificada como infração gravíssima, acarretando multa de valor mais elevado, além de pontuação na carteira.
A proposta foi bem recebida pelos membros da CDH, que destacaram a importância de garantir o acesso desses grupos de pessoas a espaços de estacionamento com segurança e respeito. A expectativa é de que o projeto seja apreciado pelo Plenário do Senado e, se aprovado, passe a vigorar como lei, fortalecendo a proteção dos direitos desses segmentos da população.
A iniciativa, caso aprovada, também trará benefícios para a fiscalização e organização do trânsito, tornando mais efetivas as medidas de combate ao uso irregular das vagas reservadas. A expectativa é de que, com a implementação das mudanças propostas, haja uma maior conscientização por parte dos condutores e um maior respeito às leis de trânsito, contribuindo para a construção de uma sociedade mais inclusiva e igualitária.
Espera-se que o debate em torno do projeto seja aprofundado durante sua análise no Plenário do Senado, com a participação de parlamentares, especialistas e representantes da sociedade civil. A temática da acessibilidade e inclusão de pessoas idosas e com deficiência no trânsito é de extrema importância e merece toda a atenção na esfera legislativa.
