Esta mudança no cronograma está relacionada a um atraso na votação da Lei de Diretrizes Orçamentárias (LDO) de 2024 (PLN 4/23), que orienta como deve ser elaborado o Orçamento de 2024. O relator da LDO, deputado Danilo Forte (União-CE), já deixou claro que depende da votação dos vetos do novo regime fiscal (LC 200/23) para concluir seu parecer.
O governo vetou um trecho da lei que limitava o corte de investimentos para atingir a meta fiscal anual e o que impedia lei de excluir alguma despesa da apuração da meta. Para o governo, os trechos tornam a execução orçamentária muito rígida.
Para manter a previsão de votar o Orçamento de 2024 até o dia 21 de dezembro no Plenário do Congresso, os prazos para apresentação dos relatórios do deputado Luiz Carlos Motta (PL-SP), relator do projeto, e dos relatórios setoriais foram encurtados.
Confira o cronograma de votação do Orçamento de 2024:
– Apresentação de emendas à despesa e à receita – até 5/12
– Publicação das emendas – 6/12
– Publicação do relatório da receita – 6/12
– Votação do relatório da receita e emendas – 6/12
– Publicação do relatório preliminar – 6/12
– Apresentação de emendas ao relatório preliminar – 6/12
– Votação do relatório preliminar e emendas – 7/12
– Publicação dos relatórios setoriais – 8 a 10/12
– Votação dos relatórios setoriais – 11 a 14/12
– Publicação do relatório geral – 15 a 17/12
– Votação do relatório geral – 20/12
– Votação no Congresso Nacional – 21/12
A mudança no cronograma de votação do Orçamento de 2024 é uma medida importante para garantir a conclusão deste processo dentro do prazo estabelecido. É necessário que o Congresso Nacional e a Comissão Mista de Orçamento trabalhem juntos para assegurar que as necessidades financeiras do país sejam atendidas de forma eficaz e responsável.
Reportagem – Silvia Mugnatto
Edição – Natalia Doederlein
