A declaração foi feita durante sua participação em uma audiência pública na Comissão de Integração Nacional e Desenvolvimento Regional da Câmara dos Deputados. O objetivo do encontro era debater o Decreto 11.688, publicado em setembro, que alterou as regras do processo de regularização de terras situadas em áreas da União e do Incra.
Aldrighi explicou que a interrupção aconteceu para ajustar o sistema de gestão fundiária do Incra (Sigef) às novas regras do decreto. Ele enfatizou que o processo de regularização é automatizado e que as questões inseridas no decreto ainda não estavam contempladas no sistema, o que motivou a parada temporária. No entanto, as superintendências regionais estão orientadas a retomar o processo de regularização.
O presidente do Incra também informou que existem atualmente 23,7 mil processos de regularização em diferentes estágios de análise no Sigef. Além disso, neste ano, foram emitidos 1.359 títulos em glebas públicas.
A audiência pública foi solicitada pela deputada Coronel Fernanda (PL-MT), que expressou sua preocupação com a regularização das ocupações em glebas públicas rurais, principalmente quando há sobreposição a florestas públicas. Ela ressaltou a importância de que o Incra atue de acordo com a lei, sem posicionamentos ideológicos, e que atenda a todos os pequenos produtores.
Por outro lado, o deputado Bohn Gass (PT-RS) defendeu o decreto, afirmando que este corrigiu distorções no processo de regularização fundiária e criticou aqueles que defendem a regularização de áreas em florestas públicas. Ele enfatizou a importância de dar a regularização fundiária para quem está dentro da lei, e não fora dela.
A polêmica sobre a regularização fundiária em tempos de crise climática também foi abordada, com referência à realização da COP 28 nos Emirados Árabes Unidos. No entanto, o local e o tema da COP acabaram não sendo o foco central da audiência.
A reportagem ficou a cargo de Janary Júnior, com edição de Rachel Librelon.
