O relator da matéria, deputado Da Vitória, apresentou parecer pela aprovação do PLP 116/23 e rejeição dos demais projetos relacionados. De acordo com ele, a questão já havia sido julgada em 2017, mas neste ano, após julgar embargos, o Supremo decidiu que as regras sobre o aproveitamento de créditos do ICMS deveriam ser disciplinadas até o fim do ano. Caso contrário, os créditos seriam integralmente aproveitados pelo contribuinte a partir de 2024.
Este projeto tem gerado grande interesse e debates acalorados entre os deputados presentes. A discussão sobre a isenção do ICMS para a transferência de produtos dentro da mesma empresa é de extrema importância, uma vez que pode impactar diretamente a economia e as finanças de diversas empresas e setores.
Durante a sessão, os deputados estão tendo a oportunidade de expor suas opiniões e argumentos em relação ao projeto, o que tem resultado em um intenso debate sobre o tema. Esta é uma decisão que tem o potencial de afetar diretamente a logística e as estratégias comerciais de diversas empresas caso seja aprovada.
Para aqueles que não puderam acompanhar a sessão ao vivo, o link para assistir está disponível no site da Câmara dos Deputados, onde será possível se manter atualizado sobre os desdobramentos desse importante debate.
Com mais informações a serem divulgadas em breve, continuaremos acompanhando atentamente o desenrolar desta sessão. O andamento desta decisão certamente terá um impacto significativo na economia do país e nas estratégias empresariais de diferentes setores. Isso reforça a importância de um debate amplo e embasado sobre o assunto.
Reportagem: Eduardo Piovesan
Edição: Francisco Brandão.
