Atualmente, metade das ações da empresa encontra-se sob controle privado, com parte negociada na B3 (bolsa de valores brasileira) e parte na Bolsa de Valores de Nova Iorque, nos Estados Unidos. O governo de São Paulo detém 50,3% do controle da empresa, sendo o acionista majoritário. O plano em discussão prevê a venda da maior parte dessas ações, mas mantendo o governo com poder de veto em algumas decisões.
O governo estadual justifica a proposta afirmando que a transferência da empresa para o setor privado resultaria em mais recursos, permitindo a antecipação das metas de universalização da oferta de água e esgoto. O projeto também argumenta que a privatização da companhia levaria à redução das tarifas, estabelecendo que 30% dos recursos arrecadados com a operação sejam revertidos como investimentos em saneamento.
Entretanto, o professor André Lucirton Costa, da Faculdade de Economia, Administração e Contabilidade da Universidade de São Paulo, questiona a viabilidade da redução das tarifas, afirmando que o modelo de privatização dificilmente levaria a esse resultado. Segundo Costa, as tarifas sofreriam acréscimos devido ao pagamento do preço de compra da Sabesp, além dos custos operacionais e do retorno do investimento.
A privatização da Sabesp também gerou debates sobre o desempenho da empresa nos últimos anos. Em 2022, a empresa obteve lucro de R$ 3,1 bilhões, dos quais 25% foram revertidos como dividendos aos acionistas e R$ 5,4 bilhões destinados a investimentos. Atendendo a 375 municípios com 28 milhões de clientes, a empresa atingiu um valor de mercado de R$ 39,1 bilhões em 2022.
Outro ponto de discussão é a destinação dos recursos provenientes da privatização para investimentos e redução das tarifas. A previsão da Sabesp para o período de 2023 a 2027 é de investir R$ 26,2 bilhões, com foco na expansão das redes de tratamento de esgoto. O governo do estado ressalta que a privatização ampliaria os investimentos, possibilitando o atendimento de 10 milhões de pessoas que não têm acesso à água tratada ou à coleta de esgoto.
Ao analisar o processo de privatização da Sabesp, Percy Soares Neto, diretor executivo da Associação Nacional das Concessionárias Privadas de Serviços Públicos de Água e Esgoto (Abcon), ressalta a importância de um olhar voltado para a universalização do acesso, destacando a necessidade de mais investimentos. Contudo, o engenheiro sanitarista e ex-diretor de operações da Sabesp, José Everaldo Vanzo, pondera que a empresa pública pratica tarifas mais baixas em comparação às empresas privadas do setor.
Em um cenário mais amplo, a privatização do saneamento é um assunto complexo, envolvendo diferentes visões sobre a atuação do setor público e privado. Estudos apontam que a privatização nem sempre garante a melhoria da eficiência, com exemplos de empresas de saneamento que retornaram ao controle público devido a diversos desafios, como o aumento de preços acima da capacidade de pagamento da população e a necessidade de investimentos de pouco retorno financeiro para expansão dos serviços.
Diante desse contexto, o debate sobre a privatização da Sabesp envolve não apenas questões econômicas, mas também sociais e políticas, destacando a importância de uma análise minuciosa antes da tomada de decisão. A expectativa é de que a votação da proposta de privatização seja um marco no cenário do saneamento básico em São Paulo, impactando milhões de pessoas e influenciando o rumo do setor nos próximos anos.
