De acordo com o texto aprovado, a pena para importunação sexual nesse contexto será de reclusão, de 2 a 6 anos, se o ato não constituir um crime mais grave. Atualmente, o Código Penal prevê uma pena de reclusão de 1 a 5 anos para esse tipo de crime. Além disso, o projeto de lei também estabelece um limite superior de pena maior, de 12 anos, para o crime de estupro praticado nesse tipo de transporte. Vale lembrar que a pena padrão para o estupro, de acordo com o Código Penal, é de 6 a 10 anos, podendo chegar a 12 anos em casos específicos.
A relatora do projeto, deputada Jack Rocha, ressaltou a importância da aprovação da matéria, afirmando que o objetivo é não apenas valorizar a pauta da bancada feminina, mas também combater toda forma de violência contra a mulher. A parlamentar destacou a necessidade de se adotar medidas mais efetivas para garantir a segurança e a integridade das mulheres no transporte individual remunerado, que muitas vezes são alvo de assédio e violência.
A aprovação desse projeto de lei representa um avanço na legislação brasileira no que diz respeito à proteção das mulheres contra a importunação sexual e o estupro, especialmente em ambientes como táxis e aplicativos de transporte. A medida visa garantir que as vítimas sejam amparadas e que os agressores sejam responsabilizados de forma mais rigorosa.
Agora, o projeto segue para apreciação no Senado, onde deverá passar pelo crivo dos senadores antes de se tornar lei. A expectativa é de que a matéria seja votada e aprovada também naquela casa legislativa, reforçando o compromisso do Congresso Nacional em adotar medidas efetivas de proteção às mulheres e combate à violência de gênero.
