A proposta também visa evitar a diminuição pela metade do prazo de prescrição de crimes que envolvem violência sexual contra as mulheres, caso o agente esteja dentro das faixas etárias mencionadas. A prescrição varia de 3 a 20 anos, de acordo com a pena máxima atribuível. A prescrição ocorre quando há a perda do direito do Estado de aplicar a pena ou de executá-la devido à falta de iniciativa nesse sentido.
A deputada Laura Carneiro comemorou a aprovação do texto, destacando que a medida representa um avanço na proteção da mulher brasileira contra a violência. Por sua vez, Adriana Ventura ressaltou que, embora o combate a esse tipo de agressão seja um desafio social permanente, a adoção dessas medidas atende aos anseios da coletividade.
Agora, o Projeto de Lei 419/23 será analisado pelo Senado, onde poderá passar por novas discussões e eventuais alterações antes de seguir para sanção presidencial. A iniciativa da Câmara dos Deputados reflete a preocupação do Legislativo em atuar na proteção e garantia dos direitos das mulheres, evidenciando um compromisso com a promoção de uma sociedade mais justa e igualitária.
Cabe ressaltar que a aprovação do projeto também representa um avanço no contexto legislativo brasileiro, reforçando a importância do debate e da implementação de medidas que contribuam para o enfrentamento da violência de gênero. As discussões em torno desse tema têm sido pauta recorrente no cenário político e social, marcando um importante passo na luta pela proteção e empoderamento das mulheres.
