O PL propõe alterações na lei anterior, prorrogando os benefícios existentes, como a isenção do IPTU e redução do ISS, até 30 de dezembro de 2028. Caso aprovado, a lei beneficiará os imóveis de proprietários que foram realocados devido ao afundamento do solo causado pela mineração. Para serem elegíveis, os imóveis devem ser o único de titularidade do beneficiário e utilizado como residência ou para atividade econômica.
Além disso, o projeto prevê a redução da alíquota do ISS para o mínimo percentual possível (2%). Também há isenção quanto ao ITBI para imóveis adquiridos pelo antigo proprietário, nos termos do projeto de lei.
O principal objetivo do projeto é oferecer suporte e assistência aos moradores e empreendedores afetados pelo desastre ambiental causado pela atividade da Braskem. A prorrogação dos benefícios fiscais visa a proporcionar alívio financeiro e garantir estabilidade para os residentes e negócios locais durante o período de recuperação e reconstrução das áreas afetadas.
A medida representa um passo importante no compromisso da gestão municipal em lidar com as consequências do desastre ambiental, buscando soluções e apoio para a comunidade afetada. O prefeito JHC tem destacado a importância de atender às necessidades das populações afetadas e buscar alternativas para mitigar os impactos do acontecimento.
A iniciativa foi bem recebida pela população e por representantes da área política, que reconhecem a importância de oferecer suporte e incentivos para a recuperação das áreas afetadas. O projeto agora segue para apreciação e votação na Câmara dos Vereadores, onde será discutido e votado pelos parlamentares.
A proposta é vista como um avanço significativo na busca por soluções para as comunidades afetadas pelo desastre, sinalizando um compromisso efetivo da administração municipal em acompanhar e apoiar a recuperação dessas áreas. A expectativa é de que o projeto seja aprovado e traga benefícios tangíveis para os moradores e empreendedores impactados pela atividade da Braskem.
