Durante a divulgação do acordo, o ministro Moraes destacou a importância da regulamentação do uso de inteligência artificial nas eleições municipais de 2024, citando que a IA possibilita a manipulação de vídeos de candidatos adversários, podendo fazê-los dar declarações que nunca deram. Ele ressaltou que essa prática, principalmente com o uso de inteligência artificial, pode impactar significativamente o resultado eleitoral, especialmente em eleições polarizadas.
A parceria entre o TSE e a Anatel foi justificada com base no Marco Civil da Internet, que responsabiliza os usuários ilegais nas redes sociais. Essa colaboração tem o objetivo de fortalecer as ações para coibir a disseminação de informações falsas e prejudiciais ao processo democrático, visando garantir a lisura e a transparência das eleições.
A iniciativa do TSE em firmar parcerias com órgãos como a Anatel para combater a influência negativa da inteligência artificial nas eleições demonstra o compromisso da instituição em acompanhar a evolução tecnológica e mitigar os impactos negativos que ela pode ter no processo democrático. Além disso, a busca por acelerar o cumprimento do bloqueio de sites que divulguem notícias falsas também reflete a preocupação em garantir a equidade e a legitimidade das eleições.
A assinatura desse acordo representa mais um passo importante no enfrentamento dos desafios impostos pela disseminação de desinformação nas redes sociais e coloca o TSE na vanguarda das instituições que buscam combater os efeitos negativos da tecnologia no processo eleitoral. Com isso, espera-se que as eleições futuras sejam realizadas de forma mais justa, transparente e democrática.
