O Projeto de Lei 1.501/2023, encaminhado pelo governador Tarcísio de Freitas para que o Executivo possa negociar sua participação acionária na companhia, foi aprovado pela Assembleia Legislativa do Estado de São Paulo (Alesp) nesta quarta-feira (6). A votação contou com 62 votos favoráveis e um voto contrário, com a ausência dos deputados de oposição. Vale destacar que o parlamento paulista tem 94 membros.
Durante a votação, houve protestos na galeria do plenário, o que levou à suspensão da sessão e posterior esvaziamento da galeria devido a confrontos entre manifestantes e a Polícia Militar. Após a situação ser controlada, a discussão da proposta foi retomada.
Os autores da denúncia na Justiça são o deputado federal Kiko Celeguim (PT-SP), o deputado estadual Maurici (PT) e o vereador da capital paulista Hélio Rodrigues (PT). Maurici destacou entre os pontos questionados a inexigibilidade de licitação por notória especialização.
A contratação da IFC envolve três fases, e segundo Maurici, a consultoria terceirizou a análise para uma empresa do mercado financeiro. A ação também questiona o fato de que as demais fases para avançar no contrato dependem de uma constatação do benefício da privatização, o que pode gerar um conflito de interesse.
A reportagem da Agência Brasil solicitou posicionamento à IFC, Sabesp e ao governo do estado, mas ainda aguarda manifestação. Em nota publicada no site do governo do estado, Tarcísio de Freitas afirmou que a privatização da Sabesp “ajudará a construir um legado de universalização do saneamento, de despoluição de mananciais, de aumento da disponibilidade hídrica e de saúde para todos”.
O desenrolar desse processo, que envolve interesses políticos, econômicos e sociais, promete ser longo e elucidativo. Fica a expectativa para os desdobramentos desse caso que envolve uma das maiores companhias de saneamento básico do país.