O autor da proposta, que agora segue para análise do Plenário, é o senador Alan Rick, representante do estado do Acre. A PEC 17/2023 tem como objetivo garantir que a segurança alimentar e nutricional seja assegurada como um direito social fundamental, o que representa um avanço significativo no combate à pobreza e à fome.
A inclusão da segurança alimentar e nutricional como um direito social previsto na Constituição é uma medida que pode trazer benefícios significativos para milhões de brasileiros que enfrentam condições precárias de alimentação e nutrição. Ao garantir esse direito, o Estado assume a responsabilidade de assegurar que todos os cidadãos tenham acesso a uma alimentação adequada e saudável, contribuindo assim para a promoção da saúde e a melhoria da qualidade de vida da população.
A proposta de emenda à Constituição representa, portanto, um marco importante na luta contra a fome e a miséria no Brasil. Ao reconhecer a segurança alimentar como um direito fundamental, o Estado reafirma seu compromisso com a promoção da igualdade social e o combate às desigualdades. A aprovação da PEC 17/2023 pela CCJ é um passo significativo na direção de uma sociedade mais justa e inclusiva, garantindo que a questão da segurança alimentar e nutricional seja tratada com a seriedade e a importância que merece.
Agora, a proposta segue para análise do Plenário do Senado, onde deverá ser discutida e votada pelos demais parlamentares. É fundamental que a sociedade acompanhe de perto essa discussão e cobre dos representantes políticos o compromisso com a promoção da segurança alimentar e nutricional como um direito fundamental de todos os cidadãos.
