A decisão dos senadores sobre as novas embaixadas ocorre ao mesmo tempo em que a Venezuela tenta incorporar o território de Essequibo, uma área de 159 mil Km² que hoje pertence à Guiana. A disputa territorial pode afetar até dois terços do território guianense, agravada pela convocação de plebiscito em 3 de dezembro pelo presidente venezuelano Nicolás Maduro para uma suposta anexação.
O relator da indicação de Glivânia Maria de Oliveira (MSF 86/2023) para a Embaixada do Brasil na Venezuela, senador Chico Rodrigues (PSB-RR), destaca as pressões sobre a fronteira, que torna essencial “uma representação ativa e competente do Brasil naquele país”. “Para além das dúvidas que persistem quanto à delimitação, o interesse na exploração de hidrocarbonetos reforça o pano de fundo dessa disputa”, lembra o parlamentar.
As relações entre Brasil e Venezuela datam de 1830, ano em que o país se separou da então Grã-Colômbia. “Trata-se de relação madura, com grande número de visitas de alto nível e de compromissos internacionais firmados”, lembra Chico Rodrigues. Ele ressalta, no entanto, que nos últimos seis anos as relações bilaterais enfrentaram desafios, com controvérsias sobre o reconhecimento de governo e o descumprimento de obrigações internacionais.
Rodrigues destaca ainda a crise provocada por um dos maiores deslocamentos humanos da história do continente, com alto número de migrantes e refugiados venezuelanos em terras brasileiras. Já são cerca de 500 mil. O senador considera que a aproximação com a Venezuela é importante para garantir também a estabilidade energética de Roraima. Encerrado o contrato de fornecimento de energia elétrica que garantia o abastecimento do estado até 2021, intensificou-se o uso de termelétricas a diesel, mais poluentes, menos eficientes e com custos elevados de produção, informa o parlamentar.
Em relação à Guiana, o parecer é da senadora Mara Gabrilli (PSD-SP), sobre a indicação de Maria Cristina de Castro Martins para representar a Embaixada Brasileira na Guiana (MSF 76/2023). Terceiro menor país da América do Sul, a nação tem população de aproximadamente 808 mil habitantes e tornou-se independente do Reino Unido em 1966, tendo estabelecido relações bilaterais com o Brasil em 1968.
Mara ressalta que a disputa territorial entre Venezuela e Guiana sobre a região de Essequibo, que já dura mais de um século, “reforça a postura brasileira de buscar a solução pacífica da controvérsia, com respeito ao princípio da integridade territorial e a manutenção da paz e da segurança na região”. A parlamentar menciona a recente exploração e produção de hidrocarbonetos na Guiana, o que tem impactado o comércio bilateral com o Brasil que cresce desde 2021.
“A Guiana, tradicional exportadora de arroz ao Brasil, em 2022, passou a exportar quase exclusivamente óleos brutos de petróleo ou de minerais betuminosos (99,8% até agosto de 2023). Houve também recentes mudanças na pauta exportadora brasileira, na qual às usuais vendas de carnes, peixe congelado, farelo e óleo de soja, máquinas agrícolas e tratores, juntaram-se insumos e produtos para a indústria petrolífera. Com efeito, em 2023, tubos, dispositivos para canalização, válvulas e material de construção, além de demais produtos da indústria de transformação representaram 93% das exportações brasileiras ao país”.
A condução do diplomata Alfredo Cesar Martinho Leoni para o cargo de embaixador no Sultanato de Omã (MSF 38/2023) é relatada também pelo senador Chico Rodrigues. O indicado formou-se em direito pela Universidade Federal do Rio de Janeiro (UFRJ) em 1979. Ele ingressou no Instituto Rio Branco em 1980 e, em 2005, concluiu o curso de Altos Estudos da instituição. Entre 2009 e 2015, foi embaixador no Paquistão, no Afeganistão e no Tajiquistão. Depois disso, representou o Brasil na Embaixada na Polônia até 2018. Atualmente, Alfredo Leoni é chefe da Assessoria de Relações Internacionais no Supremo Tribunal de Justiça (STJ).
Maria Elisa Teófilo de Luna, formada em direito pela Universidade Federal do Rio de Janeiro (UFRJ) em 1974, foi indicada para ocupar a vaga de embaixadora em Trinidad e Tobago. Entre 2010 e 2015, a diplomata exerceu a função de embaixadora na capital senegalesa, Dacar. Maria Elisa também foi embaixadora em Acra, capital de Gana, de 2017 a 2022. Atualmente, atua como assessora no Supremo Tribunal de Justiça (STJ). A MSF 75/2023 é relatada pela senadora Tereza Cristina (PP-MS).
