A mudança no regimento interno do STF para permitir essa transferência está sendo avaliada em uma sessão administrativa virtual da Corte, que será concluída ainda hoje. A proposta de alteração foi feita pelo presidente do STF, Luís Roberto Barroso, e tem como objetivo acelerar a análise de processos, incluindo as ações penais envolvendo os atos golpistas de 8 de janeiro.
Segundo Barroso, a invasão e depredação das sedes dos Três Poderes da República em janeiro trouxe de volta ao tribunal o panorama de excesso de processos e possível lentidão na tramitação e julgamento. Com a transferência dos julgamentos para as duas turmas do tribunal, espera-se uma maior celeridade nos processos.
O entendimento favorável à mudança foi seguido pelos ministros Edson Fachin, Dias Toffoli, Gilmar Mendes, Cristiano Zanin e Alexandre de Moraes. Ainda faltam os votos de quatro ministros para que a decisão seja definitiva.
Além do plenário, o STF é composto por duas turmas, formadas por cinco ministros cada uma. O presidente da Corte não participa dos colegiados. A expectativa é que, com a transferência dos processos para as turmas, haja uma otimização do tempo e recursos, contribuindo para a eficiência e agilidade na análise e julgamento das ações penais e inquéritos contra parlamentares e autoridades do alto escalão do Executivo.
