Comissão Mista de Orçamento votará projeto da Lei de Diretrizes Orçamentárias para 2024 sem limite de contingenciamento máximo sugerido pelo governo.

Na próxima quarta-feira (13), a Comissão Mista de Orçamento (CMO) irá votar o projeto da Lei de Diretrizes Orçamentárias (LDO) para 2024. O relatório elaborado pelo deputado Danilo Forte (União-CE) ao projeto PLN 4/2023 não contempla a sugestão apresentada pelo líder do governo no Congresso, senador Randolfe Rodrigues (Rede-AP), para um limite de contingenciamento máximo de R$ 23 bilhões. Apesar disso, Randolfe acredita que este teto será respeitado, seguindo as regras estabelecidas pelo Novo Arcabouço Fiscal (Lei Complementar 200, de 2023).

A LDO é um instrumento de fundamental importância para o planejamento e execução das despesas do governo, estabelecendo os parâmetros indispensáveis para a elaboração do Orçamento Geral da União. A sua aprovação é decisiva para a adequada gestão dos recursos públicos e para garantir que as despesas sejam realizadas de forma transparente e responsável.

A exclusão da sugestão de limitação do contingenciamento máximo de R$ 23 bilhões no relatório do deputado Danilo Forte pode gerar discussões entre os parlamentares. No entanto, o senador Randolfe Rodrigues expressou confiança de que as regras estabelecidas pelo Novo Arcabouço Fiscal serão respeitadas, o que permitirá um controle prudente e eficiente dos gastos públicos.

A aprovação da LDO para 2024 é essencial para fornecer diretrizes claras para a elaboração do orçamento do próximo ano. Além disso, é um sinal importante para a sociedade e para os agentes econômicos, demonstrando o compromisso do governo com a estabilidade fiscal e o equilíbrio das contas públicas.

A votação da LDO na próxima semana promete ser um momento crucial para a definição das bases orçamentárias do país, implicando em impactos significativos para a economia e para a gestão das finanças públicas. A expectativa é que os parlamentares atuem de forma responsável e comprometida com a sustentabilidade das contas públicas, garantindo as condições necessárias para o desenvolvimento econômico e social do Brasil.

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