O Prefis é destinado a contribuintes que desejam regularizar os tributos devidos ao município de Maceió, constituídos ou não, incluindo dívidas inscritas em Dívida Ativa, ajuizadas ou a ajuizar, originárias de todos os tributos e infrações à legislação aplicável, bem como débitos de origem não tributária, desde que tenham origem até o final de 2022.
Para aderir ao programa, os contribuintes podem se dirigir à sede da PGM, na Rua Dr. Pedro Monteiro, 29, no centro de Maceió, entre 8h e 14h, por ordem de chegada, ou então consultar os débitos, fazer parcelamentos e baixar as guias de pagamento pelo site http://www.online.maceio.al.gov.br/.
Segundo o procurador Guilherme Lanzillotti, da Fazenda Pública Municipal, o Prefis é uma ótima oportunidade para os contribuintes regularizarem seus débitos junto à Prefeitura de Maceió. Pagando menos, eles evitam responder execuções fiscais na Justiça, bloqueios de contas, perda de bens e nome sujo na praça.
Confira algumas vantagens do Prefis para os contribuintes em débito com a Prefeitura de Maceió. Para débitos de até R$600.000,00, há 90% de desconto nas multas e juros para pagamento à vista. Já para débitos iguais ou superiores a R$600.000,00, o desconto também é de 90%, mas para pagamento em até 6x. Além disso, há opções de parcelamento com descontos variados, de 40% a 10%, dependendo do prazo escolhido.
Não perca a oportunidade de regularizar sua situação fiscal com a Prefeitura de Maceió. Acesse o site ou vá até a sede da PGM e aproveite os descontos oferecidos pelo Programa de Refinanciamento Fiscal (Prefis). Se necessário, entre em contato com a PGM para mais informações sobre o programa e como aderir.
