Além disso, a CI também irá votar o PL 2.647/2022, que incentiva produtores agrícolas a comprar equipamentos para a produção de energias renováveis. Este projeto, apresentado na Câmara dos Deputados, conta com o voto favorável do relator, senador Eduardo Braga (MDB-AM).
Outro tema em destaque na pauta da CI é a segurança do tráfego aquaviário, com o projeto de lei que promove estabilidade jurídica e regulatória aos serviços de praticagem (PL 757/2022). A prática da praticagem é essencial para guiar os navios em pontos sensíveis dos portos até a atracagem, garantindo a segurança de navegação, e o texto estabelece o que é zona de praticagem, definindo o serviço como atividade essencial, de natureza privada, com o objetivo de garantir a segurança da navegação, a salvaguarda da vida humana e a proteção ao meio ambiente. O projeto, originado na Câmara dos Deputados, conta com parecer favorável do senador Weverton (PDT-MA).
Com temas tão relevantes em discussão, a expectativa é de debate intenso e análise criteriosa por parte dos membros da CI. A decisão tomada sobre esses projetos terá impacto direto em setores fundamentais para a infraestrutura e o desenvolvimento do país. Acompanharemos de perto os desdobramentos desse importante encontro parlamentar.
