O PLC 88/2018 foi apresentado pela então deputada, atualmente senadora, Professora Dorinha Seabra (União-TO). Após passar pela Comissão de Constituição, Justiça e Cidadania (CCJ) em outubro, o texto foi relatado pelo senador Efraim Filho (União-PB) e voltou à comissão após receber emenda em Plenário do senador Carlos Viana (Podemos-MG).
A emenda proposta determinava a oferta de capacitação profissional a cada cinco anos, no mínimo, aos profissionais da educação escolar básica pública. No entanto, o relator rejeitou a emenda, alegando que o teor da proposta já estava contemplado no texto original e que a emenda criaria obrigações para o Poder Executivo em diferentes esferas, o que poderia levar ao questionamento judicial da medida. Com a rejeição da emenda, o projeto retornou para apreciação do Plenário.
De acordo com o projeto, as escolas públicas devem oferecer um plano de carreira que estimule o desenvolvimento profissional em benefício da qualidade da educação. Além disso, as instituições devem ofertar formação continuada voltada à atualização dos profissionais e condições de trabalho que favoreçam o processo educativo.
O ingresso na profissão deverá ocorrer exclusivamente por concurso de provas e títulos, e a progressão na carreira deverá envolver requisitos que estimulem o desenvolvimento dos educadores, como titulação, atualização permanente, experiência profissional e assiduidade.
O projeto também estabelece parâmetros em relação às condições de trabalho nas escolas, incluindo a adequação do número de alunos por turma, salubridade do ambiente físico de trabalho, segurança para o desenvolvimento profissional e disponibilidade de recursos didáticos indispensáveis.
Uma novidade trazida pelo projeto é a autorização para que profissionais de educação usem o transporte escolar para deslocamento entre a casa e a escola, desde que não haja prejuízo do uso do transporte pelos estudantes.
A medida tem como objetivo promover melhorias na qualidade da educação pública, valorizando e garantindo condições adequadas de trabalho para os profissionais da educação básica. Agora, o texto seguirá para a sanção presidencial, aguardando a aprovação final para entrar em vigor.
