De acordo com o texto aprovado, o projeto prevê o pagamento de dois tipos de auxílio, com valores ainda a serem definidos. O primeiro auxílio será pago mensalmente, ao menos por nove meses ao ano, e poderá ser sacado a qualquer momento. O segundo prevê um pagamento anual ao final da conclusão de cada ano letivo, mas o saque, nesse caso, só poderá ser feito após a conclusão do ensino médio.
Além disso, os estudantes beneficiados deverão ter uma frequência escolar de 80% dos dias letivos, com o objetivo de aumentar para 85% de presença na sala de aula em até três anos após o início do programa, superando os 75% atualmente exigidos para aprovação escolar.
A proposta determina que o benefício poderá ser pago aos estudantes regularmente matriculados no ensino médio das redes públicas, desde que sejam de famílias inscritas no Cadastro Único (CadÚnico) dos programas do governo federal, com prioridade para alunos de famílias com renda per capita mensal de até R$ 218. O incentivo também poderá ser pago aos estudantes da modalidade de Educação de Jovens e Adultos (EJA), mas somente se tiverem entre 19 e 24 anos.
A seleção dos alunos beneficiados deve obedecer aos critérios de inscrição do CadÚnico e poderá ter outros critérios fixados em regulamento do Executivo baseados em vulnerabilidade social, idade do estudante e modalidade de ensino. Além disso, a relação dos estudantes beneficiados deverá ser disponibilizada na internet com acesso público.
O projeto de lei também definiu que esse auxílio não pode ser contabilizado no cálculo da renda da família usado para obtenção de outros benefícios assistenciais, mas não poderá ser acumulado com o Benefício de Prestação Continuada (BPC) ou com Bolsa Família no caso de famílias unipessoais.
O texto foi aprovado com base em dados do Ministério da Educação sobre evasão, reprovação e distorção entre idade e série no Ensino Médio brasileiro, que mostram uma média de evasão escolar de 8,8% no 1º ano do Ensino Médio, 8,3% no 2º ano e 4,6% no 3º ano da última etapa da educação básica.
O projeto é de autoria da deputada federal Tabata Amaral (PSB-SP), que destacou durante a sessão que o aluno não deve abandonar os estudos por precisar levar comida para dentro de casa. Ela afirmou que a política pública que oferece o incentivo financeiro sinaliza a importância de investir na educação e nos jovens.
Os recursos para bancar essa política virão dos superávits financeiros do Fundo Social (FS), criado para receber recursos do governo federal com exploração do petróleo do pré-sal. O relatório do deputado Pedro Uczai, relator do projeto na Câmara, determina que o projeto autoriza o uso de recursos do Fundo Social, que somam R$ 18,7 bilhões, para financiar a iniciativa.
