Ministro indicado ao STF rebate críticas sobre atuação durante invasão em Brasília e esclarece sobre fake news.

Durante a sabatina na Comissão de Constituição e Justiça do Senado, o ministro da Justiça e Segurança Pública, Flávio Dino, indicado para ministro do Supremo Tribunal Federal (STF), enfrentou duras críticas e questionamentos sobre a sua atuação no dia 8 de janeiro, quando manifestantes invadiram e depredaram as sedes dos poderes da República, em Brasília, pedindo um golpe militar no Brasil.

Os senadores da oposição acusaram o ministro de omissão e inação durante o episódio. Espiridião Amim (PP-SC) afirmou que Dino ignorou os alertas da Agência Brasileira de Inteligência (Abin) sobre os riscos de invasão dos prédios públicos. No entanto, Dino rebateu as acusações, alegando que não recebeu as mensagens da Abin, pois na época da invasão, ainda estavam em processo de nomeação apenas três pessoas no ministério.

Além disso, um mandado de segurança contra Dino foi apresentado por parlamentares no Superior Tribunal de Justiça (STJ), mas a liminar foi negada, o que, segundo o ministro, confirma que ele não cometeu nenhuma ilegalidade.

Quanto à ação da Força Nacional, Amim questionou por que ela não foi acionada, já que estava no estacionamento da pasta da Justiça no dia 8 de janeiro. Dino explicou que o policiamento da Esplanada dos Ministérios é de responsabilidade da Polícia Militar do Distrito Federal, e que por cautela, colocou a Força Nacional à disposição do governador do DF.

Outro ponto abordado pelo senador da oposição Rogério Marinho (PL-RN) foi a suposta falta de compartilhamento de imagens de segurança do prédio da Justiça. Dino afirmou que todas as imagens foram entregues à Comissão Parlamentar Mista de Inquérito (CPMI) que apurou os atos do dia 8 de janeiro.

O ministro também foi questionado sobre a criminalização das fake news. Dino esclareceu que, embora não exista um crime específico de fake news na legislação penal, a prática pode caracterizar outros crimes, como ameaça, calúnia, difamação, entre outros.

Diante dos questionamentos e críticas, Flávio Dino defendeu sua atuação e respondeu a cada ponto levantado pelos senadores. Ao final da sabatina, sua indicação para o cargo de ministro do STF permanece em aberto, aguardando a decisão final do Senado.

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