Como mencionado por Neon, a Declaração Universal dos Direitos Humanos completa 75 anos, porém não faz menção explícita ao direito de ter um nome. No entanto, o direito de existir e viver com dignidade é abordado logo no primeiro artigo do documento, ressaltando a igualdade e dignidade de todos os seres humanos.
Neon enfrentou o racismo, a discriminação, a violência de gênero e a transfobia desde cedo, fazendo parte de um grupo com uma expectativa média de vida extremamente baixa. A ativista também compartilha experiências marcantes, como o modo como suas amigas trans foram enterradas de forma desrespeitosa e desumana, mostrando claramente a desvalorização de suas vidas e identidades.
A realidade de Neon a levou a um pedido extremo, processando a Organização dos Estados Americanos (OEA) para ser reconhecida como mulher, ameaçando recorrer a uma morte assistida se sua existência e identidade não fossem respeitadas. Sua batalha resultou em uma vitória no Supremo Tribunal Federal (STF), abrindo caminho para que homens e mulheres trans tivessem acesso ao direito de retificar seus nomes e sexo, sem a necessidade de procedimentos cirúrgicos.
Apesar de progressos na sociedade brasileira, como as conquistas relacionadas ao direito de união entre pessoas do mesmo sexo e de adoção de filhos, ainda existem desafios significativos. O Brasil lidera o ranking de países que mais matam pessoas trans, com 131 assassinatos em 2022, além de 20 casos de suicídio devido à discriminação e preconceito.
Neon e outros ativistas continuam a lutar por políticas públicas e pela plenitude dos direitos humanos para a comunidade trans, visando à compreensão de que “trans é um código de liberdade”. A Constituição de 1988 abriu caminho para a inclusão de especificidades de gênero, povos indígenas e pessoas negras, mas ainda há um longo caminho a percorrer para alcançar a plenitude dos direitos humanos para todos.
