Essas medidas também poderão beneficiar as áreas de livre comércio de Macapá e Santana, no Amapá, ampliando as oportunidades de geração de emprego e renda nessas regiões, conforme argumentado pelo autor do projeto. Dr. Hiran destacou a importância dessas isenções, especialmente devido à distância das áreas de livre comércio do centro econômico do país e sua proximidade com a Venezuela e Guiana.
O senador ressaltou que, atualmente, as pessoas recorrem a outros locais para a compra de produtos como perfumes e automóveis, devido à tributação diferenciada. Ele enfatizou que a medida visa a incentivar o consumo desses produtos nas áreas de livre comércio em questão.
Mecias de Jesus concordou com os argumentos de Dr. Hiran e acrescentou que o projeto também favorece a preservação da Amazônia. Ele ressaltou que a medida também beneficiará a área de livre comércio de Macapá e Santana, devido às regras de criação dessa área estarem vinculadas à Lei que beneficiou Boa Vista e Bonfim.
A proposta altera a Lei 8.256, de 1991, que instituiu as áreas de livre comércio. Com essa mudança, apenas armas, munições e fumo e seus derivados seguirão sem isenção ao entrarem nessas áreas. A decisão final da Comissão de Assuntos Econômicos (CAE) será crucial para determinar o impacto dessas medidas.
O projeto, se implementado, poderá gerar um novo cenário econômico nessas áreas de livre comércio, potencialmente impulsionando o desenvolvimento e a atividade econômica. As próximas etapas legislativas serão decisivas para avaliar e determinar os efeitos práticos dessa proposta.