O marco temporal definido pelo projeto restringe a demarcação de terras indígenas àquelas já tradicionalmente ocupadas por esses povos em 5 de outubro de 1988, data da promulgação da nova Constituição federal. Além disso, para serem consideradas terras ocupadas tradicionalmente, deverá ser comprovado objetivamente que elas, na data de promulgação da Constituição, eram habitadas em caráter permanente, usadas para atividades produtivas e necessárias à preservação dos recursos ambientais e à reprodução física e cultural.
Diversos pontos vetados do texto original também foram reincorporados à lei, incluindo a proibição de ampliar terras indígenas já demarcadas, a adequação dos processos administrativos de demarcação ainda não concluídos às novas regras, e a nulidade da demarcação que não atenda a essas regras.
Segundo especialistas, a decisão representa um retrocesso nos direitos indígenas e um risco para a preservação das terras e recursos naturais fundamentais para essas comunidades. Organizações e lideranças indígenas têm expressado indignação e preocupação com as possíveis consequências da aplicação do marco temporal.
Apesar disso, defensores do projeto argumentam que ele traz maior segurança jurídica para as demarcações e estabelece critérios mais claros e objetivos para a delimitação das terras indígenas. A controvérsia em torno do assunto promete seguir gerando debates e mobilizações nos próximos meses. Acompanhe as atualizações sobre o tema para entender as repercussões dessa decisão e as possíveis próximas medidas a serem adotadas.
