O benefício, que estava programado para terminar em 31 de dezembro de 2023, agora será estendido até 31 de dezembro de 2027, conforme o Projeto de Lei 334/23. De acordo com o texto aprovado, a renúncia fiscal com a desoneração no setor privado é estimada em cerca de R$ 9,4 bilhões, de acordo com dados do Ministério da Fazenda.
Com a prorrogação da desoneração, as empresas beneficiadas poderão optar pelo pagamento das contribuições sociais sobre a receita bruta com alíquotas variando de 1% a 4,5%, em vez de pagar a alíquota padrão de 20% de INSS relativo aos empregados pela Consolidação das Leis do Trabalho (CLT).
No Senado Federal, a votação pela rejeição do veto foi de 60 votos a favor e 13 votos contra. Já na Câmara dos Deputados, a maioria expressiva de 378 votos rejeitaram o veto, contra 78 votos a favor.
Outro ponto importante do projeto que agora se tornará lei é a diminuição da alíquota do INSS para municípios com população de cerca de 156 mil habitantes, passando de 20% para 8%. A redução seguirá uma gradação de acordo com o PIB per capita, em que quanto menor o índice, menor será a alíquota. Esse critério levará em conta a realidade econômica de cada município e busca promover um ambiente mais favorável para o desenvolvimento regional.
A votação foi amplamente acompanhada e gerou expectativas em diversos setores da economia, especialmente entre as empresas beneficiadas pela desoneração. Agora, com a decisão do Congresso, o projeto será promulgado como lei e trará impactos significativos no cenário econômico e fiscal do país.
Essa é uma das primeiras grandes decisões do Congresso sob a presidência de Luiz Inácio Lula da Silva e promete inaugurar um cenário de debates e análises em torno de medidas econômicas e tributárias nos próximos anos. O veto rejeitado gera polêmica e deve manter a discussão sobre a melhor forma de estimular o crescimento econômico e a geração de empregos no país.
Acompanhe as próximas atualizações sobre essa importante decisão do Congresso Nacional que promete influenciar diretamente o cenário econômico do Brasil nos próximos anos.
