A relatora do projeto, deputada Laura Carneiro (PSD-RJ), apresentou um parecer pela constitucionalidade de um substitutivo ao Projeto de Lei 2753/20, o qual foi apresentado por ela mesma na Comissão de Previdência, Assistência Social, Infância, Adolescência e Família. O texto propõe uma série de medidas para beneficiar os órfãos de feminicídio, incluindo prioridade nos serviços de saúde, programas de assistência social, acesso ao Judiciário, e ao Instituto Nacional do Seguro Social (INSS).
Além disso, o projeto determina o acesso prioritário dos órfãos às escolas mais próximas ao domicílio do responsável legal, independentemente da existência de vagas. O substitutivo também prevê os procedimentos a serem adotados quando a vítima de feminicídio tiver filhos, tais como a imediata comunicação às autoridades relevantes e o atendimento especializado para minimizar a revitimização dos filhos.
O projeto também altera o Estatuto da Criança e do Adolescente (ECA) para conceder prioridade aos processos de adoção de filhos de vítimas de feminicídio ou lesão corporal seguida de morte praticada pelo parceiro. Além disso, assegura a prioridade de habilitação das pessoas interessadas em adotar filhos de vítimas de feminicídio.
Após ser analisado em caráter conclusivo, o projeto pode seguir para o Senado, a menos que haja recurso para votação pelo Plenário. A democratização do acesso aos serviços públicos para crianças e adolescentes filhos de vítimas de feminicídio é um avanço significativo na legislação brasileira e visa proteger e oferecer suporte a uma parcela vulnerável da população.
Essa aprovação é um passo importante para garantir que essas crianças e adolescentes recebam o apoio necessário em momentos tão difíceis e traumáticos de suas vidas. O projeto traz uma visão abrangente das necessidades dessas crianças, desde o acesso à saúde e assistência social até a prioridade nos processos de adoção. Espera-se que, com a implementação desse projeto, sejam criadas condições mais favoráveis para esses jovens superarem o trauma e encontrarem um ambiente seguro e acolhedor para se desenvolverem.
