Guimarães enfatizou que mesmo com eventuais destaques da oposição, o texto está pronto para publicação, garantindo que a unificação do que foi votado na Câmara e no Senado foi o maior desafio. Ele ressalta que a reforma tributária será aprovada nas duas casas legislativas, cabendo aos presidentes marcar o ato de promulgação para a próxima semana.
O líder do governo destacou que o acordo sobre o texto foi costurado entre o ministro da Fazenda, Fernando Haddad, e os relatores do texto no Senado, senador Eduardo Braga, e na Câmara, deputado Agnaldo Ribeiro.
Guimarães também ressaltou que as prioridades do governo para a próxima semana incluem a Medida Provisória 1182/23, que regulamenta a exploração das apostas de quota fixa, conhecidas como bets, além do Projeto da Lei de Diretrizes Orçamentárias (LDO) para 2024 (PLN 4/23) e a LOA 2024.
Reforçando as conquistas, o líder do governo fez um balanço da semana, destacando a aprovação da MP 1185/23, que altera as regras da tributação dos incentivos fiscais, e ressaltando que a medida renderá ao governo R$ 90 bilhões em arrecadação, possibilitando o cumprimento do novo regime fiscal sustentável.
José Guimarães também elogiou a articulação entre governo e Congresso na aprovação da MP do empreendedorismo, do Projeto de Lei Complementar (PLP) 243/23, e do Projeto de Lei 2646/21 que cria as debêntures de infraestrutura.
Dessa forma, o líder do governo na Câmara dos Deputados expressou confiança na aprovação e promulgação da reforma tributária, além de destacar o andamento de outras pautas prioritárias do governo para a próxima semana.
