Segundo Mecias de Jesus, as áreas de escape, também conhecidas como “caixas de brita”, são projetadas como faixas de acesso direcionadas para caixas preenchidas com argila expandida, com o objetivo de evitar acidentes graves, especialmente envolvendo veículos pesados.
O substitutivo apresentado por Jorge Seif alterou a proposta original, transformando a determinação da construção das áreas de escape em uma sugestão à Agência Nacional de Transportes Terrestres (ANTT). Ele justificou que a imposição obrigatória poderia causar insegurança jurídica nos contratos de concessão vigentes.
Além disso, o senador ressaltou a importância de considerar o equilíbrio econômico-financeiro dos contratos, a fim de não impactar diretamente nas tarifas pagas pelos usuários. O projeto, que já havia sido aprovado em primeiro turno em setembro, não encontrou resistência suplementar na fase de confirmação, o que o encaminha para a próxima etapa legislativa na Câmara dos Deputados, a menos que nove senadores apresentem recurso para análise em Plenário.
Outro projeto em pauta na CI, o PL 4.247/2021, que busca facilitar a atividade de moto-frete, foi retirado de votação. A proposta, que permite a realização da atividade independentemente da categoria de registro da motocicleta, recebeu relatório favorável do senador Jorge Kajuru (PSB-GO) e aguarda votação na comissão, antes de seguir para a Comissão de Constituição e Justiça.
Os debates e decisões realizadas nas comissões do Senado refletem a atuação legislativa dos parlamentares em busca de soluções para questões relacionadas à infraestrutura e mobilidade. A efetivação dessas propostas tem o potencial de impactar diretamente na segurança viária e na regulamentação de atividades de transporte, sendo acompanhada de perto pela sociedade e setores envolvidos.