CCJ da Câmara dos Deputados aprova projeto de lei que cria Política Nacional de Diagnóstico e Tratamento da Depressão Pós-Parto

Na última semana, a Comissão de Constituição e Justiça e de Cidadania (CCJ) da Câmara dos Deputados aprovou um projeto de lei que tem o potencial de criar um importante impacto na saúde das mulheres. O projeto, que visa a implementação da Política Nacional de Diagnóstico e Tratamento da Depressão Pós-Parto, foi apresentado pela deputada Laura Carneiro (PSD-RJ), que recomendou a aprovação de um substitutivo da Comissão de Previdência, Assistência Social, Infância, Adolescência e Família ao Projeto de Lei 1704/19, do deputado licenciado Julio Cesar Ribeiro (Republicanos-DF).

Segundo o texto aprovado, a política tem como objetivos o estímulo à produção de estudos e pesquisas sobre o diagnóstico e tratamento da depressão pós-parto, a disseminação de informações sobre o tema nos veículos de informação, a promoção de capacitação contínua no Sistema Único de Saúde, a garantia de acesso à atenção psicossocial para as mulheres com a enfermidade e seus familiares próximos, e o desenvolvimento e aprimoramento de métodos de coleta e análise de dados sobre a depressão pós-parto.

Além disso, a proposta prevê a realização de uma Campanha Nacional de Conscientização sobre a Depressão Pós-Parto, a ser realizada anualmente no mês de maio, com o intuito de instruir as mães e seus familiares sobre os sinais e sintomas da doença, e sensibilizar a população quanto aos fatores de risco e a gravidade da depressão pós-parto.

Aprovada em caráter conclusivo, a proposta agora poderá seguir para o Senado, a menos que haja recurso para votação pelo Plenário. Esta é uma notícia potencialmente positiva para milhares de mulheres que sofrem com a depressão pós-parto, uma condição que pode ter um impacto significativo na saúde mental e no bem-estar das mães.

A relatora, deputada Laura Carneiro, destacou a importância da aprovação do projeto e ressaltou a relevância de políticas específicas para lidar com a depressão pós-parto. Com a implementação dessa política, espera-se que mais mulheres tenham acesso a diagnóstico precoce, tratamento eficaz e apoio psicossocial, contribuindo para a melhoria da saúde materna e, consequentemente, para o bem-estar das famílias como um todo.

Agora, a expectativa é de que o Senado também reconheça a importância dessa proposta e dê continuidade ao processo de implementação da Política Nacional de Diagnóstico e Tratamento da Depressão Pós-Parto, contribuindo para a promoção da saúde e o cuidado com as mulheres em um momento tão sensível de suas vidas.

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