O primeiro empréstimo aprovado foi para o Banco do Brasil, que foi autorizado a contratar uma operação de crédito externo de US$ 500 milhões junto ao Banco Internacional para a Reconstrução e Desenvolvimento (Bird). Os recursos têm como objetivo principal o financiamento de investimentos em soluções financeiras que contribuam para a mitigação das mudanças climáticas.
Os desembolsos desse empréstimo estão previstos para ocorrer ao longo de 5 anos, terminando em 2027. Os valores a serem desembolsados são de: US$ 47,2 milhões ainda este ano; US$ 234.850.000 em 2024; US$ 173.950.000 em 2025; US$ 40 milhões em 2026; e US$ 4 milhões em 2027.
Outra mensagem aprovada autoriza o BNDES a contratar um empréstimo de até US$ 150 milhões com o Banco Interamericano de Desenvolvimento (BID) para o Programa Federativo para Segurança Pública Inteligente. O prazo de desembolso dos recursos é de 60 meses, a partir da data da entrada em vigor do contrato de empréstimo, e a matéria também segue para apreciação do plenário.
Além disso, a União foi autorizada a contratar crédito externo, junto ao BID, no valor de até US$ 54.055.925 para o financiamento do Programa de Promoção de Novas Estratégias de Habitação no Brasil para a População de Baixa Renda, denominado ProMorar Brasil, a ser executado pelo Ministério das Cidades.
O cronograma prevê o desembolso de US$ 7.813.528,33 ainda este ano; de US$ 4 milhões em 2024; de US$ 28.586.471,67 em 2025; de US$ 7,100 milhões em 2026; e de US$ 6,555.925 em 2027, e o texto vai a plenário.
Ademais, a CAE autorizou a União a dar garantias para crédito externo de US$ 50 milhões entre o governo de Tocantins e o Banco Internacional para a Reconstrução e Desenvolvimento (Bird) para o Programa de Sustentabilidade Fiscal, Eficiência e Eficácia do Gasto Público do Estado de Tocantins – Pró-Gestão Tocantins, cuja proposta também foi encaminhada ao plenário.
Além das questões financeiras, a CAE adiou a votação do Projeto de Lei 1.303/2022, que inclui as cooperativas como agentes autorizados a explorar serviços de telecomunicações, por um pedido de vista. A proposta também tramita na Comissão de Ciência, Tecnologia, Inovação e Informática (CCT) do Senado, em caráter terminativo.
O relator da proposta, senador Eduardo Gomes (PL-TO), defende que o projeto favorece a criação de um ambiente competitivo nas telecomunicações no país, principalmente em regiões remotas, possibilitando que entes cooperados prestem serviços de telefonia móvel e internet, entre outros.
A Organização das Cooperativas Brasileiras (OCB) estima que existam quase 5 mil cooperativas no Brasil, que têm mais de 20 milhões de cooperados e mais de 500 mil empregados, atuando em diversos setores, inclusive infraestrutura.
Outro tema adiado foi a votação do PL 2838/2020, que altera a Lei do Bem (Lei 11.196, de 21 de Novembro de 2005), que oferece incentivos fiscais a empresas que investem em pesquisa e desenvolvimento. A proposta prevê benefícios como a redução do Imposto sobre a Renda das Pessoas Jurídicas (IRPJ) e da Contribuição Social sobre o Lucro Líquido (CSLL), bem como a isenção do Imposto sobre Produtos Industrializados (IPI) incidente sobre equipamentos destinados à pesquisa e ao desenvolvimento tecnológico.
O adiamento dessas votações demonstra a relevância dos temas em discussão no âmbito do Senado Federal e a importância das deliberações dos senadores para o futuro do país.
