Congresso Nacional conclui votação da Lei de Diretrizes Orçamentárias para 2024 após análise de destaques

Na tarde de ontem, 19 de dezembro de 2023, o Congresso Nacional concluiu a votação da Lei de Diretrizes Orçamentárias de 2024 após a apreciação de dois destaques.

O primeiro destaque, proposto pelo Psol, foi rejeitado. Este destaque tinha a intenção de alterar a meta fiscal do próximo ano, passando de um déficit zero para um déficit de 1% do PIB. O relator, deputado Danilo Forte (União-CE), manifestou-se contrário à proposta, alegando que a prerrogativa de definir a meta é do Executivo. Por outro lado, o deputado Lindbergh Farias (PT-RJ) defendeu a alteração, argumentando que o governo precisaria de mais flexibilidade, especialmente diante do aumento das emendas parlamentares.

Já o segundo destaque, apresentado pelo PL, foi aprovado. Este destaque proíbe despesas que promovam, incentivem ou financiem: a invasão ou ocupação de propriedades rurais privadas; ações que visem influenciar crianças e adolescentes a terem opções sexuais diferentes do sexo biológico; a desconstrução do conceito de família tradicional; cirurgias em crianças e adolescentes para mudança de sexo; e a realização de abortos, exceto nos casos autorizados em lei.

A sessão contou com a participação de diversos parlamentares e foi realizada no Plenário da Câmara dos Deputados, como registrado na imagem acima. A votação e as discussões sobre as propostas refletem a dinâmica política em torno das decisões orçamentárias, evidenciando os debates e divergências de opiniões entre os representantes do povo.

A reportagem sobre o tema foi realizada por Sílvia Mugnatto, com edição de Geórgia Moraes. As discussões em torno da LDO de 2024 demonstram a complexidade e relevância das questões orçamentárias para o funcionamento do Estado e o atendimento das demandas sociais.

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