Para aderir ao programa, basta comparecer à sede da Procuradoria Geral do Município (PGM), localizada na Rua Dr. Pedro Monteiro, 29, no centro de Maceió, entre 8h e 14h. O atendimento será realizado por ordem de chegada. Os contribuintes que desejam regularizar seus tributos, sejam eles constituídos ou não, inscritos em Dívida Ativa, ajuizados ou a ajuizar, originários de todos os tributos e infrações à legislação aplicável, além de débitos de origem não tributária, podem usufruir do programa, desde que as dívidas tenham origem até o fim de 2022.
A adesão ao programa também pode ser realizada através do site da Prefeitura de Maceió, onde é possível consultar os débitos, fazer parcelamentos e baixar as guias de pagamento. O endereço online para esses serviços é http://www.online.maceio.al.gov.br/. Os contribuintes que possuem débitos de até R$600 mil podem obter 90% de desconto nas multas e juros para pagamento à vista, ou 70% de desconto para pagamento em até 12 parcelas. Além disso, há opções de parcelamento que variam de 13 a 60 meses, com descontos proporcionais nas multas de mora e juros de mora.
Aqueles com débitos iguais ou superiores a R$600 mil têm a oportunidade de obter descontos no pagamento à vista ou em parcelas, com variações nos percentuais de desconto de acordo com o número de parcelas escolhidas. Porém, é importante frisar que o prazo de adesão ao programa encerra-se na sexta-feira (22), e os contribuintes que desejam aproveitar os descontos oferecidos devem agendar sua visita à PGM o quanto antes.
A sede da PGM está localizada na Rua Dr. Pedro Monteiro, 291, no Centro de Maceió, e o horário de atendimento é de segunda a sexta-feira, das 8h às 14h. Para mais informações, os contribuintes podem entrar em contato através do telefone 3312-5150 / 3312-5151.
Portanto, para os contribuintes que desejam regularizar suas dívidas com o município de Maceió, o Prefis oferece uma oportunidade única de obter descontos expressivos nos débitos. Não perca a oportunidade de regularizar sua situação fiscal e garantir a regularidade com descontos atraentes.